O Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho, é um laudo para fins previdenciários, que descreve as condições ambientais de trabalho da empresa, analisando os riscos físicos, químicos e biológicos, servindo como base para constatação da efetiva ou não exposição do segurado aos agentes nocivos constantes no Regulamento da Previdência Social, justificando assim a concessão da aposentadoria especial, para as funções que se enquadrarem, e servindo de base para o preenchimento do PPP – Perfil Profissiográfico Previdenciário.
O LTCAT não deve ser utilizado para orientar ações preventivas, treinamentos, capacitações ou o direito ao adicional de insalubridade e periculosidade, os quais são objeto de outros documentos norteados pela legislação trabalhista. Ele deve ser mantido atualizado com os dados administrativos e ambientais da empresa, como cargos, atividades, monitoramento de ruído, calor, produtos químicos e agentes biológicos.